Paciente não precisa chegar a estado terminal para plano custear cirurgia, diz TJ

Publicado em 07/07/2017 , por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

A 3ª Câmara Civil do TJ, por entender que não há necessidade de o paciente chegar a estado terminal para se reconhecer a urgência de procedimento, determinou que um plano de saúde custeie as despesas relativas à imediata realização de cirurgia em consumidor acometido de degeneração e luxação de articulação temporomandibular. O pedido de autorização para o procedimento foi negado na ação original, em tramitação em comarca do norte do Estado.

Sem alternativa, o cidadão recorreu e reforçou o argumento de necessitar da cirurgia de caráter emergencial, por não mais suportar o sofrimento com a deformidade dento-facial causada por alterações degenerativas que provocam dores de grande intensidade e limitam a função mastigatória. O desembargador Fernando Carioni, relator do agravo de instrumento, destacou que existe, sim, probabilidade de que o direito seja reconhecido ao final, sem contar a possibilidade concreta do perigo de dano neste momento. Embora não haja risco de morte, há sérios riscos de perda de membro ou função, o que, por si só, demonstra a urgência na realização da intervenção cirúrgica.

"Não se observa no contrato existência de exclusão expressa para o tratamento indicado, razão suficiente para que a operadora do plano de saúde não possa negá-lo, pois são os profissionais que atendem o paciente que detêm os conhecimentos técnicos sobre o melhor tratamento", registrou o relator. O plano deverá arcar com os gastos necessários, desde que limitados à tabela de referência prevista no contrato (Agravo de Instrumento n. 4002133-11.2017.8.24.0000).

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 06/07/2017

Santander terá juro imobiliário de um dígito

O Globo, Lucianne Carneiro, 06/jul

O banco Santander, que é o quarto maior em crédito imobiliário no país, vai lançar uma nova estratégia para o segmento, que inclui taxa de juros para financiamento abaixo de 10% ao ano e um sistema de pedido de empréstimos totalmente digital, pelo celular. A informação foi dada ontem pelo presidente da filial brasileira do banco, Sérgio Rial, durante o XVI Encontro Santander América Latina. A nova taxa de juros - hoje em torno de 11%, 11,5% ao ano - entra em vigor amanhã.

- Acreditamos que o segmento imobiliário será o que vai reagir primeiro no crédito. Nesta quinta-feira, vamos lançar uma iniciativa com 50 incorporadoras para lançamentos de empreendimentos financiados abaixo de 10%. O modelo de aplicativo vai reduzir drasticamente o tempo de concessão do crédito imobiliário. Hoje, o prazo médio é de 90 a 120 dias. Nossa ideia em um primeiro momento é reduzir para 60 dias - afirmou Rial.

A taxa de juros abaixo de 10% é inicialmente promocional, mas o banco espera poder torná-la permanente. A estratégia é se preparar para a retomada do crédito imobiliário, quando a crise passar. Haverá ainda um programa para as empresas, para financiar os lançamentos residenciais, também com taxa de juros de um dígito. Se os projetos incluírem reúso de água e fontes de energia renováveis, terão direito a uma taxa ainda melhor.

CRESCIMENTO DO BANCO

Rial reforçou sua aposta na continuidade do crescimento do Santander no Brasil, mas ressaltou que isso não passa necessariamente por novas aquisições. Mais cedo, a presidente mundial do banco, Ana Botín, disse que há espaço para crescimento orgânico no Brasil. Rial negou haver qualquer negociação, no momento, para a compra de plataformas de investimento digital, embora reconheça que o banco está sempre de olho em oportunidades. Rumores de mercado sugeriam interesse do Santander no Banco Original.

- O Brasil é grande o suficiente para ter um terceiro banco privado. Somos uma alternativa e estamos fazendo um importante trabalho de base, muito focado na experiência do cliente e no lado digital. Estou superconfiante com o crescimento do banco: os outros cresceram menos - afirmou Rial. - O banco não precisa comprar ninguém para continuar crescendo. 

'O BRASIL MICRO ESTÁ MELHOR'

Rial disse ainda que a economia brasileira não está paralisada por causa da crise política. Ele citou o aumento de vendas no varejo, a redução da taxa básica de juros (Selic) e o impacto dos saques das contas inativas do FGTS como exemplos de que "as coisas estão andando".

- O Brasil micro está estruturalmente melhor, com taxa de juros caindo, que ajuda a alavancar, e o FGTS teve impacto muito maior que a imprensa e o mercado foram capaz de entender - afirmou. - Não acho que a gente esteja paralisado, acho que a economia está seguindo seu rumo, de forma mais lenta. Mas acho que o país está cansado. As pessoas não aguentam mais, não sabem quem está preso...

Ele disse ainda acreditar na aprovação da reforma trabalhista. No caso da Previdência, Rial espera que pelo menos a questão da idade mínima avance:

- Se não fizermos reforma, o custo da Previdência vai chegar a 20% do PIB. O Brasil para. Do jeito que está, fica em 15% do PIB. Vocês verão pelo menos mais duas reformas. Na verdade, devemos chamar de atualização. Atualização Previdência fase 1, atualização Previdência fase 2... *A repórter viajou a convite do Santander.

Caixa deve retomar financiamento imobiliário com linha mais barata

Publicado em 30/06/2017

Adriana Barbosa

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira que "nos próximos dias" será restabelecida a linha de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a linha pró-cotista.

"Nos próximos dias está voltando", disse Occhi, em entrevista na saída de evento no Palácio do Planalto em comemoração a um ano de vigência da nova Lei das Estatais.

A linha pró-cotista financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. O banco havia informado na semana passada a suspensão da linha depois de ter interrompido novas contratações em maio.

Segundo Occhi, a previsão é que haja um aporte adicional de cerca de R$ 2 bilhões de reais para a linha. Ele disse que a liberação dos recursos está dependendo apenas de um remanejamento de verba no Ministério das Cidades e que acredita que em julho o instrumento poderá ser retomado. A Folha apurou que o dinheiro virá de orçamento para obras de saneamento.

Questionado se esses recursos vão servir para garantir a manutenção da linha até o final deste ano, o presidente da Caixa disse que é preciso ver qual a demanda por crédito imobiliário que haverá quando da retomada da pró-cotista.

Occhi disse que teve uma "muita demanda" pela linha no início do ano. "O crédito imobiliário cresceu muito agora no primeiro semestre, impressionante. A gente achava que iria manter o patamar do ano passado, mas ele cresceu. É um sinal de recuperação da economia, mais confiança, mais gente comprando também", avaliou.

O presidente da Caixa disse que há um fenômeno que tem estimulado as pessoas a comprarem mais, os Feirões da Casa Própria realizados pelo banco. Segundo ele, as pessoas têm ido a esses eventos não apenas para olhar as opções de compra, mas sim já determinados a fechar negócio.

Fonte: Folha Online - 29/06/2017