Construtora e Caixa respondem por vícios ocultos em imóvel, decide TRF-3

Publicado em 17/09/2018

Construtora tem responsabilidade por vícios ocultos no imóvel quando comete erros de projeto ou usa materiais inadequados. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal responde por não vistoriar o imóvel.

Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao condenar a construtora Calio e Rossi Engenharia e a Caixa Econômica Federal a indenizarem, em R$ 24 mil, cada morador do loteamento Jardim Bom Retiro, em Monte Alto (SP).

Por unanimidade, a turma entendeu que não seria razoável “que os riscos do empreendimento e os prejuízos pelos danos apontados, oriundos de vícios de construção, fossem suportados exclusivamente pelos consumidores, notadamente quando, ademais, não deram causa, por qualquer ação ou omissão, à deterioração do imóvel”.

Os donos obtiveram os imóveis por meio de um programa do governo federal para o financiamento habitacional, que tem como principal intermediário a Caixa.

O relator do caso, desembargador federal Valdeci dos Santos considerou que, enquanto fornecedora que tem engenheiros, a Caixa não somente pode verificar a qualidade do serviço prestado pela construtora ao fazer vistorias, mas tem melhores condições técnicas para avaliar os relatórios apresentados.

“O nome da Caixa foi utilizado como atrativo para a concretização do negócio para atrair os futuros mutuários (ver depoimento das testemunhas). Ora, se ela se beneficiou, no momento de atrair os compradores/mutuários, deve responder perante eles pelo produto que colocou no mercado”, pontuou o magistrado.

Para o desembargador, a Caixa tem responsabilidade nas hipóteses em que atua como braço estatal e agente executor de políticas públicas habitacionais, provendo moradia popular. Da mesma forma, ele responsabiliza o banco quando se reconhece desequilíbrio contratual, nos quais o consumidor final situa-se em posição excessivamente fragilizada em relação aos fornecedores.

Além disso, o voto também apontou que há cláusula no contrato prevendo a responsabilidade integral e solidária entre compradores, devedores e hipotecantes na fase de construção.

Histórico do caso
Devido os vícios apresentados na construção dos imóveis do loteamento, o Ministério Público Federal interpôs ação civil pública, objetivando a execução de obras e serviços necessários ao reparo ou o pagamento de indenização equivalente.

A construtora responsável pelo empreendimento faliu antes de finalizar as pendências. Já a Caixa alegou que sua atuação restringiu-se “àquela típica de um agente financeiro” e que a vistoria destinava-se a averiguar o valor do imóvel e da garantia do financiamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0013922-09.2006.4.03.6102

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 16/09/2018

Caixa reduz taxa para compra de imóvel

Publicado em 17/09/2018 , por EDDA RIBEIRO

Diminuição foi de 0,75% ao ano, e começa a valer dia 24

Rio - A Caixa Econômica federal anunciou mais uma facilidade para quem quer adquirir a casa própria. A partir do dia 24, as taxas de juros do Sistema de Financiamento Imobiliário serão reduzidas em 0,75% ao ano, ficando em 8,75% na taxa mínima. É segunda redução de juros em menos de um mês no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.

Nessa modalidade, o imóvel deve ter valor entre R$800 mil e R$1,5 milhão. No Rio, deve valer pelo menos R$950mil. É permitido usar o financiamento para unidade nova, usada, aquisição de terreno e construção em terreno próprio. A taxa máxima ficou em 10,25% ao ano.

O economista e professor da Fundação D. Cabral Gilberto Braga fez uma comparação para mostrar a diferença nas prestações. Em um imóvel de R$1,5 milhão, com R$500mil financiado pela instituição, a prestação nova seria de R$5.034,72. O cliente economiza R$312,50 em relação a prestação antiga, que seria de R$5.347,22.

O prazo para quitar o investimento é de até 360 meses nessa categoria. É possível usar o FGTS e outros bens para completar o valor, como carro por exemplo. Entre os documentos necessários para solicitação, estão: carteira de identidade, comprovante de renda, certidão do inteiro teor do imóvel, além dos documentos do vendedor.

Quem estiver interessado deve entrar no site www.caixa.gov.br, clicar em Produtos > Empréstimos e Financiamentos > Habitação, e realizar a simulação. Na mesma página, é possível fazer cadastro com número de CPF, data de nascimento e número da proposta em ‘Acompanhe sua proposta’.

“É mais uma medida para aquecer o setor imobiliário, numa faixa de renda onde as transações são mais difíceis. A prestação normalmente é muito cara, então essa diminuição da taxa pode estimular o mercado a uma retomada”, afirma Braga. No fim da agosto, a Caixa reduziu em 0,5% o financiamento no Sistema Financeiro Habitacional, que serve para imóveis com valor inferior ao SFI.

Fonte: O Dia Online - 15/09/2018

Caixa reduz juros da casa própria pelo SFI

Taxa mínima caiu para 8,75%, igual à adotada para o SFH, que utiliza recursos da poupança.

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Por G1*

14/09/2018 12h24  Atualizado há 3 horas

Presidente da CEF diz que cadastro positivo deve favorecer quem não tem renda comprovada a financiar imóvel. — Foto: BCredi

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (14) nova redução das taxas de juros do financiamento de imóveis pelo sistema SFI, para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Com a redução, a taxa mínima de juros passa de 9,5% para 8,75%, e se iguala à taxa em vigor desde o mês passado para os financiamentos pelo sistema SFH. As novas taxas entram em vigor em 24 de setembro.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a taxa de juros anunciada em agosto entraria em vigor na próxima semana. A informação foi corrigida às 13h19)

O SFH (Sistema Financeiro da Habitação) utiliza recursos da poupança para oferecer crédito imobiliário para a compra de imóveis de até R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e de até 800 mil nos demais estados (este valor subirá para R$ 1,5 milhão em todo o país a partir de 2019), e permite ao mutuário utilizar os recursos do FGTS no financiamento. O SFI está fora desse sistema, e permite financiar imóveis de maior valor.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a partir de novembro será oferecido um novo serviço de avaliações de imóveis, disponibilizando laudo diretamente para pessoas físicas e jurídicas.

Taxas mínimas de juros da Caixa para casa própria

Linha de crédito	Anterior	NOVA
Sistema Financeiro de Habitação (SFH)	a partir de 9,5% ao ano +TR	a partir de 8,75% ao ano +TR
Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)	a partir de 8,75% ao ano + TR	inalterada
Linha pró-cotista FGTS	a partir de 7,85% ao ano + TR	inalterada

Fonte: Caixa Econômica Federal

Caixa reduz juros do crédito imobiliário e eleva cota de financiamento

Publicado em 27/08/2018 , por Luana Pavani

A taxa mínima no banco público vai para 8,75% ao ano para imóveis no SFH e 9,5% no SFI; limite de financiamento de imóveis usados subiu de 70% para 80%

A Caixa anunciou nesta sexta-feira, 24, a redução na taxa de juros do crédito imobiliário e o aumento da cota para financiamento de financiamento de imóvel usado. Os juros caem até 0,5 ponto porcentualpara operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Já a taxa mínima vai de 9% ao ano para 8,75% para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH, para imóveis residenciais de até R$ 800 mil em todo país, exceto Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, com limite é de R$ 950 mil).

Para os imóveis residenciais acima dos limites do SFH, portanto enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), a taxa mínima caiu de 10% para 9,5% ao ano. Além disso, o financiamento de imóveis usados teve o limite de cota elevado de 70% para 80%.

Em nota, o presidente da Caixa Nelson Antônio de Souza afirma que o corte nas taxas de juros facilita o acesso à casa própria e contribui para a retomada de investimentos no setor de construção civil. "Cabe à Caixa como principal agente financeiro da habitação continuar oferecendo as melhores taxas e condições para os nossos clientes, além de colaborar com a retomada de investimentos do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas", afirma.

Neste ano, a Caixa possui R$ 82,1 bilhões disponíveis para o crédito habitacional. Ainda de acordo com o comunicado, o banco mantém a liderança no setor com 69,3% das operações para aquisição da casa própria.

Fonte: Estadão - 24/08/2018

Mercado imobiliário reage em 2018, mas como será até o fim do ano?

Publicado em 20/08/2018 , por Regina Pitoscia

Com recuperação nas vendas no primeiro semestre deste ano e perspectiva de redução nos lançamentos, os preços dos imóveis tendem a subir, no médio prazo. E no meio do caminho, há as turbulências com as eleições, que podem trazer alguma retração ao mercado imobiliário.

Pesquisa do Sindicato da Habitação, Secovi – SP, confirmando previsões de especialistas do setor, mostrou um aumento de 52% no número das unidades comercializadas de janeiro a junho de 2018, na cidade de São Paulo, em comparação ao mesmo período do ano passado. Nesses seis meses, foram negociadas 12 mil residências, contra 7.888 vendas registradas no primeiro semestre de 2017. Esse é também o melhor resultado desde 2013, início da crise econômica que atingiu o País.

Esse total de transações ratifica a recuperação desse segmento, porque retoma o mesmo nível dos anos de 2011 e 2012, quando o mercado estava mais aquecido, e se aproxima da média histórica de 12,4 mil, calculada de 2004 a 2018, pelo Secovi.

Imóveis mais compactos

Interessante notar que a reação foi puxada pelos imóveis menores, mais compactos, de 2 dormitórios, com até 45 m², e no valor de até R$ 240 mil.

Na opinião de Angélica Quintela, responsável pelo Marketing do Imovelweb, um dos maiores portais do mercado de imóveis, “o consumidor hoje se sente um pouco mais confiante no emprego, tem acesso mais facilitado ao financiamento, como ao Minha Casa, Minha Vida, as taxas de juros estão mais baixas no crédito imobiliário”.

Ela confirma essa tendência de aumento da procura por imóveis na faixa econômica, em nível nacional, tanto para a compra como para o aluguel. Sua constatação vem de pesquisas feitas a partir de 3,6 milhões de ofertas que há no portal do Imovelweb. Das locações fechadas, atualmente, 77% são com imóveis de 1 e 2 dormitórios, pelos levantamentos do portal.

Durante o auge da recessão, a procura por imóveis era em sua grande maioria para a locação e hoje está praticamente empatada com as operações de compra, espelhando o ânimo e maior segurança do consumidor para se amarrar a um financiamento de prazo mais longo. “A classe média que sofreu bastante com a crise está retornando ao mercado na busca de apartamentos menores, com custo mais baixo, mas na localização desejada”, explica a especialista.

O coordenador da Fundação Instituto de Administração (FIA) da USP, professor Roy Martelanc, afirma que os dados podem ser considerados como indicador de recuperação econômica. “O medo já não é tão grande de perder o emprego e a renda, e os juros também caíram”, diz ele. Em sua análise, a reação teve início no setor de imóveis de valor mais baixo, porque é o primeiro a reagir e com mais intensidade, tanto com alta nos momentos de aquecimento, como com queda nos períodos de fraqueza do mercado.

Para o segundo semestre, no entanto, as indefinições com as eleições podem deixar o comprador um pouco mais retraído, acredita o professor. Seja como for, “essa é uma boa hora de comprar imóveis”, constata. Condição que, para ele, deve prevalecer até logo após as eleições, porque até lá os preços não devem cair abaixo dos níveis atuais. Ao contrário, a partir da definição de quem vai governar o País, a reação do mercado tende a ser mais acentuada.

Já Quintela acredita que as medidas anunciadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, elevando o valor máximo para R$ 1,5 milhão para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, com a possibilidade de usar os recursos do Fundo de Garantia para pagamento, devem manter mais aquecido esse movimento do mercado.

Ainda que o novo teto de valor dos imóveis entre em vigor apenas em janeiro do ano que vem, ela afirma que já é possível identificar o interesse do comprador por imóveis que estejam dentro dessa faixa de preço. “Uma operação de compra pode levar tempo para ser concluída e durar de um a um ano e meio, mas já tem gente pesquisando as oportunidades, contando com esse novo tipo de financiamento”.

Elevação de preços

A reação do mercado nesse ano, com aumento da procura, combinada com a redução nos lançamentos, com queda na oferta, permite apostar em uma elevação dos preços.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), foram lançadas 8.068 unidades residenciais no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, correspondendo a um crescimento de 4% em relação ao primeiro semestre de 2017, quando os lançamentos totalizaram 7.769 unidades residenciais.

Embora tenha superado o do ano passado, o número de lançamentos ficou 24% abaixo da média histórica de 10,7 mil unidades lançadas, que vem sendo registrada entre 2004 até este ano.

A partir de consultas com as incorporadoras da Capital, o presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, afirma que deve haver uma redução entre 8% e 10% no volume de lançamentos, resultando em aproximadamente 28 mil unidades lançadas no ano. Quanto às vendas, a expectativa é de crescimento entre 10% e 17%, chegando a algo em torno de 25 mil a 27 mil unidades comercializadas.

Para o vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi, Emilio Kallas, “a recorrente redução na oferta, combinada com a dificuldade de viabilização econômica de novos empreendimentos, por conta dos custos da outorga onerosa e do baixo coeficiente de aproveitamento do terreno, causará, a médio prazo, o aumento dos preços dos imóveis”. Hoje, argumenta ele, “os preços estão estabilizados em virtude da maior recessão atravessada pelo setor”.

Fonte: Estadão - 17/08/2018

Veja as opções para comprar imóvel sem a linha pró-cotista da Caixa

Publicado em 20/08/2018 , por EDDA RIBEIRO

Com falta de recursos do FGTS para financiar unidades usadas, alternativas são encontradas no SFH

Rio - Após o anúncio do fim dos recursos para financiamento imobiliário pela linha pró-cotista da Caixa Econômica Federal - voltada a unidades usadas -, quem quiser realizar o sonho da casa própria terá que optar por modalidades com taxas e condições diferentes. Especialistas indicam que as alternativas são as linhas que usam o próprio FGTS - só que para imóveis novos -, e outras possibilidades com juros mais baixos, como no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

No dia 5 e agosto, a Caixa suspendeu a modalidade pró-cotista para aquisição de imóveis usados, uma das mais em conta do mercado. Agora, segundo o banco só resta recursos para financiar unidades novas, que é destinada a quem trabalhou pelo menos três anos com conta ativa no FGTS, não é proprietário de imóvel no município que pretende morar e não possui financiamento no SFH.

A taxa de juros para essa modalidade é de 7,85% a 9,01% ao ano, e a casa ou apartamento deve custar até R$ 950 mil no Rio. O limite mínimo para financiamento é de R$ 5 mil.

No Banco do Brasil, onde a negociação é feita na agência ou via aplicativo App BB, as taxas para imóveis populares são fixadas em 5,11% mais Taxa Referencial (TR), operando em linhas em que o uso do FGTS é permitido. Neste caso, com imóveis que devem valer até R$240 mil no Rio de Janeiro, pagos em até 360 meses. No BB, a pró-cotista para imóveis usados também não está operando.

No primeiro trimestre de 2018, duas mil pessoas financiaram por meio desta modalidade, segundo a instituição. Para quem pode optar pela aquisição de imóvel novo, o crédito tem taxa anual a partir de 9% mais TR, com prazo máximo de 360 meses.

CARTA DE CRÉDITO

Uma modalidade da Caixa que tem taxas mais baixas é a Carta de Crédito FGTS, para imóveis novos e usados, construção em terreno próprio, obras ou melhoria e reforma de imóvel. É destinada a pessoas com renda bruta familiar de até R$ 9 mil. As condições giram em torno de propriedade de outros imóveis, com taxas de juros que variam de 5,11% a 8,47% ao ano, e até 360 meses de prazo para quitar.

Para verificar qual linha é mais satisfatória, é possível fazer uma simulação no site www.caixa.gov.br, clicando em Produtos, e em seguida, Habitação. Ao escolher a categoria do imóvel, o cliente pode sinalizar o valor total, e quanto está disposto a pagar de entrada (a Caixa exige o mínimo de 30%).

O Programa Minha Casa Minha Vida tem as menores taxas do mercado, e cumpre função para quem é tem renda familiar de até R$ 7 mil na Caixa e de R$ 9 mil no Banco do Brasil. A taxa de juros no BB é partir de 5,5% ao ano, passível de redução de 0,5% para trabalhadores que possuem conta no FGTS há pelo menos três anos. Para comprovar, é necessária a Carteira de Trabalho, além dos documentos listados no site www.bb.com.br, clicando em Produtos e Serviços. Na Caixa, as taxas, subsídios e prazos são definidos a partir da renda específica da família.

Para Alexandre Prado, da consultoria Núcleo Expansão, a suspensão da linha pró-cotista para usados afeta diretamente o mercado imobiliário: "A primeira dificuldade é na diferença de juros, chegando a 12% ao ano em outras modalidades, ficando mais caro no valor final. Além disso, impacta na renda de quem quer fazer o financiamento, pois vai precisar pagar uma parcela maior", explica.

Bancos privados têm linhas de crédito

Além dos bancos estatais, há opções em instituições privadas. No Santander, por exemplo, as taxas pelo Sistema Financeiro de Habitação de 9,49% mais TR para aquisição de imóveis a partir de R$ 90 mil. O cliente deve ter uma renda mínima de R$ 2,5 mil, e o financiamento será de pelo menos R$ 60 mil, sendo permitido usar o FGTS. Em breve, o banco deve operar também na linha pró-cotista.

No Itaú, as taxas são a partir de 8,8% ao ano mais TR, com valor de financiamento a partir de R$ 80 mil, tanto para novos como usados. No Bradesco, os juros são de 8,95% ao ano além da TR, com parcelas a partir de R$ 200 e uso do FGTS.

Outra modalidade possível é pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), geralmente usado para unidades de maior valor, acima do previsto no SFH. Nela, o Itaú opera com 9% ao ano mais TR; a Caixa com 10% a 11,25% e 9,49% ao ano, além de TR no Santander.

"A melhor linha é o pró-cotista, depois o SFH e por último o SFI. Isso se deve pelo fato dos dois primeiros estarem sob controle do governo. O terceiro é uma prerrogativa dos bancos", explica Alexandre Prado. No caso da SFH, a renda é determinante, e isso tem impacto para pessoas com renda menor: "Se o proponente ganha, por exemplo, R$ 1 mil, o banco entenderá que tem capacidade de pagar parcela mensal de R$ 300. Quando a simulação com o banco é feita, e a pessoa tem renda menor, a capacidade de financiamento diminui", afirma Prado.

O especialista orienta fazer mais de uma simulação para ver as melhores condições de financiamento, de acordo com cada modalidade de crédito. É possível simular online e nas próprias agências, e no caso das linhas em que a renda é considerada, o banco costuma exigir variação de 25% a 30% de comprometimento.

MAIS FACILIDADES

ESTÍMULO

Thiago Neves, advogado da área imobiliária, acredita que, a intenção de estimular o mercado, a tendência é que as instituições bancárias deem mais facilidades no financiamento de imóveis novos: "Assim se estimulam as construções e também permite que a pessoa adquira um imóvel novo. Por certo, em alguns casos os imóveis novos podem ser até mais caros, mas compensa-se com linhas de crédito mais "baratas", ou seja, com juros e demais taxas mais baixas. Por isso que comumente as linhas de crédito para a compra de imóveis novos são mais amplas", explica.

LONGO PRAZO

A designer Renata Carvalho, 35 anos, financiou um imóvel usado pela Caixa Econômica Federal há pouco mais de um ano, e usou recursos do FGTS, com pagamento em até 360 meses. Para ela, a principal dificuldade foi a questão do longo prazo: "Os proprietários não querem esperar. Eu tive que negociar com a antiga proprietária pois ela queria desistir diante do prazo", afirmou Renata.

JUROS MAIS BAIXOS

No caso de Renata, a escolha do banco e da modalidade foram justamente os juros mais baixos: "Fiz porque tinha uma boa quantia no FGTS e o os juros estavam baixos, a 8% ao ano", contou.

FINANCIAMENTOS

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), de janeiro a junho de 2018 foram financiadas 98.844 unidades, entre imóveis e construções.

Fonte: economia.ig - 19/08/2018

Crédito imobiliário: juro Crédito imobiliário: juro cai para pessoas físicas

Diário do Nordeste, Bruno Cabral, 09/ago

Com a queda da taxa básica de juros (Selic) desde 2016, as taxas de juros para financiamentos imobiliários oferecidos pelos bancos passaram a ser mais atrativas para o consumidor. Em agosto daquele ano, as taxas para pessoa física variavam de 7,44% a 11,31% ao ano. Hoje, as taxas reguladas variam de 7,06%, na Caixa Econômica Federal, até 9,55%, no Itaú Unibanco, segundo dados do Banco Central referentes a junho.

No entanto, apesar dessa redução, as exigências das instituições financeiras para concessão do crédito imobiliário e condições de financiamento ainda deixam a desejar e, em muitos casos, acabam travando as vendas. Segundo o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), José Carlos Gama, os efeitos da queda dos juros ainda não é sentido pelo setor imobiliário local. Ele acredita que uma flexibilização na análise de crédito teria um impacto positivo ainda maior do que a redução do custo do financiamento.

Gama diz que, de modo geral, a avaliação de renda que os bancos fazem hoje acaba inviabilizando a compra de imóveis por pessoas que têm outros tipos de renda além daquela comprovada na carteira de trabalho, por exemplo. "A análise de crédito feita pelos bancos ainda restringe muito, porque ela analisa apenas a renda formal. Então, a proposta que a gente tem feito é que o banco pudesse avaliar também a renda informal. Vários compradores que compram o imóvel no lançamento acaba sendo obrigado a fazer uma poupança durante o prazo de construção para dar a entrada e o banco poderia avaliar esse histórico.

Para imóveis de até R$ 950 mil, o Bradesco oferece taxas de 8,95% ao ano e para imóveis de R$ 950 mil até R$ 5 milhões, a taxa anual é de 9,45% ao ano. Para ambas as faixas, o banco financia até 80% do imóvel em até 30 anos, com parcelas a partir de R$ 200.

Já o Itaú financia 82% de imóveis residenciais a partir de R$ 134 mil, sem limite máximo, para financiamento com valor mínimo de R$ 100 mil. Quanto a renda exigida, a instituição permite que pessoas casadas ou que convivem em união estável possam compor a renda com o cônjuge. E, caso o cliente seja solteiro, ele poderá somar a renda com a de qualquer outra pessoa, desde que ela também não seja casada ou conviva em união estável. A prestação e o saldo devedor são reajustados mensalmente pelo índice de atualização da caderneta de poupança, atualmente, a Taxa Referencial (TR).

A linha de crédito Banco do Brasil também financia até 80% do imóvel residencial (novo ou usado) em até 420 meses. Para imóveis enquadrados nas normas do sistema Financeiro da Habitação (SFH), conforme as regras do Manual do FGTS, é possível utilizar seu FGTS na entrada, amortização e liquidação do crédito imobiliário. Além disso, o Banco do Brasil permite o financiamento de despesas da compra do seu imóvel, como ITBI, custos de cartório e tarifas de avaliação, com os mesmos prazos e taxas.