Meirelles confirma teto de R$ 1,5 mi de valor do imóvel com uso de FGTS

Publicado em 16/02/2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na noite desta quarta-feira (15), em entrevista à GloboNews, que o governo vai aumentar para R$ 1,5 milhão o teto do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A informação havia sido adiantada em reportagem da Folha no dia 2

O limite hoje é de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal.

Nos demais Estados, o teto é de R$ 800 mil.

Essa é a segunda medida de estímulo à economia que o governo anuncia com o uso do FGTS.

Na terça (14), foi revelado o cronograma de saques de contas inativas do fundo, medida com a qual o governo espera injetar R$ 30 bilhões na economia,

Têm direito ao pagamento os trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015. Serão atingidas, segundo a Caixa, 49,6 milhões de contas com saldo de R$ 43,6 bilhões, o que atingirá 30,2 milhões de trabalhadores.

PREVIDÊNCIA

O ministro também disse que o governo não abre mão de manter a idade mínima de 65 anos no projeto de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso.

Ele reafirmou que o principal argumento em favor da idade mínima é que o brasileiro está vivendo mais e quem paga a conta são os contribuintes.

Meirelles também apresentou previsões otimistas para a economia. Disse que espera que a taxa de desemprego comece a cair no segundo semestre deste ano, prevê que a renda real (descontada a inflação) volte a subir em 2018 e também que o crédito retome fôlego.

"Entraremos em 2018 com a taxa de desemprego cada vez menor. Isso será perceptível pela população."

O ministro prometeu também apresentar nos próximos 30 dias medida que libera a compra de terras por estrangeiros.

"O Brasil precisa de investimento e de crescimento e o agronegócio é uma das áreas que está dando certo", disse. "Portanto é importante que tenhamos condições de modernizar e investir mais no agronegócio."

Fonte: Folha Online - 15/02/2017

Braço de construção da Odebrecht encolhe pela metade com Lava Jato

Publicado em 10/02/2017 , por RAQUEL LANDIM

Origem e uma das principais fontes de recursos do grupo, a Odebrecht Engenharia e Construção tem hoje menos da metade do tamanho de quando passou a ser investigada pela Operação Lava Jato.

A companhia demitiu mais de 50% dos 107 mil funcionários e seu faturamento é estimado em US$ 6 bilhões em 2016 (R$ 18,8 bilhões), queda de 57% em relação a 2014.

Os resultados de 2016 ainda não foram fechados, mas a projeção de receita foi passada pela construtora a analistas e investidores. Nos 12 meses até setembro, dado mais recente disponível, a receita bruta ficou em US$ 10,5 bilhões (R$ 32,8 bilhões).

Com menos dinheiro entrando, a Odebrecht "queimou" US$ 2,9 bilhões (R$ 9 bilhões) do caixa para manter suas operações, já que as receitas eram insuficientes para pagar as despesas. O caixa da empresa hoje está em US$ 1,6 bilhão (R$ 5 bilhões).



Apesar das suas próprias dificuldades, a construtora ainda vem colaborando para o resgate de outras empresas do grupo em pior situação e já repassou US$ 350 milhões (R$ 1 bilhão) para a holding.

O principal problema da construtora é a dificuldade de obter novos contratos, após as descobertas realizadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Entre dezembro de 2014 e setembro de 2016, a carteira de obras da Odebrecht saiu do recorde de US$ 33,9 bilhões (R$ 105,7 bilhões) para US$ 21,3 bilhões (R$ 66,4 bilhões), uma queda de 37%.

Além disso, mais de 40% das obras vêm sendo executadas num ritmo muito lento, por causa da recessão no Brasil e da crise na Venezuela e em Angola -os três maiores mercados da empresa.

"A qualidade da carteira se deteriorou, porque bons projetos são finalizados e sobra apenas o que atrasa ou não é pago. Essa tendência é muito preocupante", diz Alexandre Garcia, da Fitch Ratings.

A expectativa de analistas e investidores é que a situação comece a melhorar a partir deste ano, depois que o Grupo Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 6,7 bilhões em multas no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça.

O acordo selado com as autoridades americanas, no entanto, revelou outros casos de corrupção em países da América Latina. O governo do Peru, por exemplo, já decidiu romper o contrato para a construção de um gasoduto.

REBAIXAMENTO

As dificuldades operacionais da Odebrecht preocupam as agências de classificação de risco, que rebaixaram seus títulos de dívida.

O risco de inadimplência, no entanto, não é imediato, porque a dívida de curto prazo da construtora é baixa -apenas US$ 210 milhões (R$ 660 milhões) vencem nos próximos 12 meses.

No total, a Odebrecht Engenharia e Construção deve US$ 3,3 bilhões (R$ 10,3 bilhões) no mercado. A maior parte são títulos emitidos por um braço financeiro do grupo, para financiar a expansão em outros negócios, mas garantidos pela construtora.

"A empresa não tem um risco iminente de liquidez", diz o analista Marcos Schmidt, da Moody's.

PIOR JÁ PASSOU

A Odebrecht acredita que o pior momento da crise provocada pela Lava Jato já passou para os negócios da construtora.

A empresa projeta manter o faturamento e a carteira de obras neste ano. Também diz que ajustou despesas e receitas e vai parar de queimar caixa.

"Entre as prioridades, estão a manutenção da liquidez e a conquista de contratos. Vamos continuar tomando todas as ações para garantir a nossa saúde financeira", diz Marco Rabello, diretor financeiro da construtora.

A Odebrecht também espera voltar a ganhar contratos neste ano, principalmente depois que sua situação for regularizada nos países em que atua.

Além dos acordos de leniência com Brasil, EUA e Suíça, está perto de finalizar pré-acordos com Peru, Republicana Dominicana e Colômbia.

Na avaliação da companhia, outro ponto positivo é a recuperação do preço do petróleo, que favorece os negócios em Angola.

A empresa também diz que vem reduzindo gradualmente sua exposição à Venezuela, país que enfrenta grave crise política.

Fonte: Folha Online - 09/02/2017

Comprei um imóvel ocupado em leilão. O que fazer?

Três passos simples após a arrematação.

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Publicado por Gabriel Youssef Peres

ontem

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Todos nós sabemos da vantagem financeira em adquirir imóveis através do sistema de leilão. No entanto, nem todos conhecem os problemas jurídicos que esta compra pode acarretar.

Não entrarei no mérito aqui se é bom ou ruim arrematar um bem desta forma, até porque, ao meu ver, para aquisição de bens, seja em leilão ou não, devemos analisar vários fatores para verificar se a compra é saudável e vantajosa.

Assim, por ora, apenas me limitarei a explicar sobre a compra de imóvel ocupado, em outra oportunidade darei outras dicas para quem quer arrematar em hasta pública ou leilão particular.

Primeiro passo - Para quem comprou um imóvel ocupado em leilão

Talvez possa soar de maneira óbvia o que vou dizer é importante que seja feita o quanto antes a transferência e o registro do imóvel. Principalmente, frisa-se, em caso de leilão judicial, pois a partir da assinatura e expedição da carta de arrematação somente poderá ser cancelada a compra através de ação própria.

Isso é o que prescreve o art. 903, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Segundo passo – Para quem comprou imóvel ocupado em leilão

Embora não seja pacífico o entendimento nos Tribunais sobre sua necessidade, entendo eu, como precaução e também como forma de uma tentativa de acordo, encaminhar uma notificação extrajudicial para o possuidor desocupar o imóvel arrematado.

Importante lembrar aqui que talvez um acordo seja a melhor solução para as partes, mas isso deverá ser analisado em cada caso e com a ajuda de um profissional do direito. Isto provavelmente economizaria tempo e dinheiro.

Assim, caso vencido o prazo estipulado em notificação e o possuidor não tenha desocupado o imóvel em questão, deverá procurar um advogado para se imitir na posse.

Terceiro passo – Para quem comprou um imóvel ocupado em leilão

Vencida as duas etapas anteriores e o atual possuidor não ter saído do imóvel arrematado, deverá promover uma Ação de Imissão na Posse ou uma Ação Reivindicatória, dependendo do caso.

Não obstante a justiça ser morosa, o que por certo alongaria a possibilidade de entrar no bem adquirido, há a previsão legal de antecipar os efeitos da sentença e liminarmente conseguir adentrar ao imóvel.

Porém, para tal medida, é necessário o preenchimento de alguns requisitos.

Outrossim, imperioso consignar que comprar em leilão imóvel ocupado é apenas um “pequeno” problema frente a vícios originários no processo de arrematação, preço vil, dívidas de condomínio, direitos de terceiros...

Enfim, sem me alongar e aprofundar juridicamente na matéria, você já passou por alguma experiência desta? Teria alguma dúvida em específico? O que teria a dizer? É favorável a compra de imóvel por leilão?

fonte: 

https://gabriel3690.jusbrasil.com.br/artigos/425446781/comprei-um-imovel-ocupado-em-leilao-o-que-fazer?utm_campaign=newsletter-daily_20170203_4780&utm_medium=email&utm_source=newsletter